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Autoescolas / Centros de Formação de Condutores / Entidades de Ensino a Distância

Base Legal

REGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO CFCs e FORÇAS ARMADAS Portaria 772/2019
REGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES DE ENSINO À DISTÂNCIA - EAD Portaria 298/2021
REGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES - SETRA: Portaria 372/2018 - Portaria 154/2019 (INST.SERV.N°001/19 E INST.SERV.002/19)
PORTARIA QUE ESTABELECE AS REGRAS DE CONTROLE FISCAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CFC: Portaria 268/2024 - Tabela de serviços prestados pelo CFC

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